No início de junho, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso algumas propostas que alteram o Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas, o aumento da validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e a elevação do limite de pontos. Outra sugestão foi a isenção de multa para quem transporta crianças sem a cadeirinha de segurança.
As propostas de mudança são bastante polêmicas, pois envolvem aspectos fundamentais relacionados à segurança no trânsito. De qualquer forma, o Projeto de Lei 3.267/2019 ainda deve ser analisado por uma comissão especial.
Quer entender melhor as motivações dessa flexibilização? Então, continue a leitura de nosso post.
Quais são as mudanças em discussão?
A proposta prevê uma série de alterações no Código Brasileiro de Trânsito, que podem colocar em risco a segurança das pessoas. Por essa razão, as medidas estão sendo alvo de críticas, tanto por parte do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), quanto por entidades do setor de mobilidade urbana.
Confira a seguir os pontos principais do controverso projeto.
Cadeirinha de segurança infantil
Embora o dispositivo de segurança não seja previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro, a lei estabelece que os menores de dez anos devem ser transportados no banco de trás. Burlar essa regra é uma infração gravíssima e, além de multa, o condutor pode ter o veículo retido.
Mas, pela proposta, a cadeirinha passa a integrar o Código, sendo obrigatória para crianças de até sete anos e meio. Além disso, até os dez anos, as crianças devem ficar no banco traseiro.
A polêmica, no entanto, diz respeito à mudança na pena. Isso porque a infração poderá passar a ser passível apenas de advertência por escrito.
Pontuação na carteira de habilitação
Hoje, a CNH é suspensa se o condutor atingir 20 pontos no período de um ano. De acordo com a proposta, a suspensão passa a ser feita com 40 pontos.
Validade da habilitação
Atualmente, é necessário renovar a carteira a cada 5 anos, e os motoristas com mais de 65 anos têm que fazer isso a cada 3 anos. Com a mudança, a validade passa a ser de 10 anos e para idosos, 5 anos. Mesmo as habilitações concedidas antes da entrada em vigor da proposta terão sua validade ampliada.
Uso de capacetes
Hoje, o condutor de moto que não utiliza capacete está cometendo uma infração gravíssima. Caso a flexibilização seja aprovada, a infração passa a ser média.
Quais os riscos de flexibilizar o Código de Trânsito Brasileiro?
Os itens citados são os mais polêmicos, embora o projeto de lei aborde outros aspectos. É o caso, por exemplo, do uso de faróis baixos durante o dia, o fim do exame toxicológico para motoristas profissionais e o impedimento de cassação da carteira, mesmo quando o condutor houver sido condenado judicialmente por delito de trânsito.
As medidas vêm sendo criticadas em função do possível risco de elevar a insegurança no trânsito. Afinal, com a redução de multas e de penalidades, será que os motoristas vão cumprir o que diz a legislação? Apesar de serem apaixonados por carros, os condutores brasileiros têm consciência dos perigos a que ficam expostos?
O Governo aposta que sim, e considera que o cidadão terá conhecimento dos riscos, evitando cometer infrações. Sob esse ângulo, o projeto realmente pode ser benéfico à sociedade, pois várias despesas serão minimizadas, como a necessidade de renovação da CNH.
No entanto, na prática, a proposta é arriscada. No caso da CNH, por exemplo, será que é confiável aumentar a validade para dez anos? Para especialistas em segurança, esse é um prazo muito extenso. Isso porque durante esse período, várias mudanças podem ocorrer na saúde do motorista, como alteração da visão ou de seus reflexos.
O aumento da pontuação também é outro ponto crítico. Os motoristas, especialmente os profissionais, não se sentirão menos pressionados a atenderem às regras de trânsito, sabendo que não correm risco de perder a carteira?
Por que a advertência para quem dispensar a cadeirinha é alvo de críticas?
A questão da cadeirinha de segurança é ainda mais polêmica. Conforme declarações do presidente à imprensa, “quem é pai ou mãe reconhece a necessidade do uso e se preocupa com segurança”.
Vários estudos indicam que o uso adequado de cadeirinhas e de bebês-conforto reduz em até 71% o risco de morte de crianças, em caso de colisão. Bebês menores nunca devem ser transportados no colo e, de acordo com a ONG Criança Segura, acidentes de trânsito ainda são a principal causa de mortes de crianças de até 14 anos, no Brasil.
Vale lembrar que, além do cumprimento da legislação, a manutenção adequada veículo também é fundamental para minimizar ocorrências graves, que possam colocar vidas em risco. A conscientização dos motoristas é essencial para a redução de mortes no trânsito.
Aliás, o trânsito, no Brasil, é um dos que mais provocam mortes no mundo e, para muita gente, as medidas propostas por Bolsonaro têm caráter populista.
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