1. Introdução.

Agradecemos pelo interesse em utilizar o 10km, um Portal virtual (“Portal”) desenvolvido e mantido pela OPA! Tecnologia. (“10km”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.759.915/0001-22, sediada na Rua o Gaúcho, nº 91, bairro Barreiro, Belo Horizonte/MG, CEP:30640-680.

O 10km desenvolveu e explora a tecnologia digital (“Plataforma”) inserida em seu domínio web –10km.com.br – (“Site”) e no aplicativo 10km (“Aplicativo”), sendo essencial para a realização da prestação dos serviços a que se dispõe.

O presente Termos de Uso (“Termo” ou Termos”) estabelece a relação contratual entre os clientes que utilizam o Site e Aplicativo 10km (“Usuários”), estabelecendo as regras de utilização e as responsabilidades de cada parte, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei Nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e do Decreto Nº 8.771, de 11/05/16 (“Decreto”).

Antes de prosseguir, é fundamental que você leia e compreenda todos os Termos que regulam a utilização do Portal e de seus benefícios. Por isso, criamos este contrato virtual, que foi inclusive redigido de forma clara e em linguagem acessível.

Ao clicar em “aceitar” ao final deste contrato, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você deverá não aceitar esse Termo e não utilizar o 10km.

Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desses Termos de Uso, entre em contato com nosso suporte através do e-mail: 10km@10km.com.br. Será um prazer atendê-lo!

2. O 10km.

2.1. O Portal 10km disponibiliza uma plataforma que conecta lojas de peças automotivas (“Parceiros”) com pessoas (“Usuários”) que precisam realizar orçamentos e comprar peças e acessórios para seus veículos.

2.2. O 10km não vende qualquer produto ou serviço no seu Portal, apenas facilita o acesso a produtos automotivos. Por essa razão, nós não nos responsabilizamos por nenhuma compra ou transação realizada entre vocês e os nossos Parceiros.

2.3. Ao efetuar uma compra de um Parceiro, através do aplicativo ou de um link disponibilizado no Site, você cria uma nova e distinta relação jurídica diretamente com este Parceiro, da qual o 10km não participa e não poderá responder, comercialmente, judicialmente ou de qualquer outra forma.

2.4. A responsabilidade pelos produtos e serviços e por suas informações, incluindo o preço, é exclusiva e integral dos Parceiros.

2.5. É sua obrigação confirmar a veracidade das informações constantes no orçamento diretamente com o Parceiro. Sempre que houver diferença ou divergência entre os preços e demais informações do orçamento e da loja física do Parceiro , prevalecerá as informações da loja física do Parceiro.

3. O Cashback.

3.1. O 10km oferece também uma oportunidade para que você possa receber um desconto especial da compra de um produto ou serviço dos nossos Parceiros. Esse desconto especial é concedido diretamente pelo 10km, através do reembolso de parte do valor gasto por você nas compras efetuadas através do Portal, chamado por nós de Cashback.

3.2. O Cashback não é cumulativo com outras promoções, descontos, programas de fidelidade ou condições especiais ofertadas pelos Parceiros ou por terceiros, portanto fique atento à essa restrição! A utilização de qualquer outro benefício invalidará o seu Cashback.

3.3. Para ter direito ao Cashback é importante que o Usuário observe as Condições de Uso, o presente Termo, além dos requisitos básicos (“Requisitos Essenciais”), definidos no item 4 desses Termos.

3.4. O Cashback funciona de maneira bem simples: se você receber um orçamento com uma promessa de recompensa, que será devida a qualquer pessoa que cumprir os Requisitos Essenciais. Isto é: se você cumprir os Requisitos Essenciais, nós teremos o compromisso de creditá-lo com a recompensa prometida: o Cashback.

4. Os Requisitos Essenciais.

4.1. Para que você adquira o direito à recompensa prometida pelo 10km, na forma do reembolso de parte do valor gasto em determina aquisição pelo Portal (o Cashback), é necessário observar os requisitos abaixo:

4.2. Nas compras realizadas nas Lojas Físicas de nossos Parceiros, é indispensável o cumprimento todos os requisitos abaixo, cumulativamente:

A. Efetuar o cadastro e login no Site ou Aplicativo do 10km; e

B. Informar, no momento da compra, que você é Usuário 10km; e

C. Realizar o pagamento através de um dos meios disponibilizados pelo Parceiro; e

D. Enviar o comprovante (“Cupom” ou “nota fiscal”) da compra para o e-mail 10km@10km.com.br ou para o whatsapp 31 9 9401-3335; e

D. Acumular o saldo confirmado mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) em sua conta, atentando-se para a hipótese de expiração do saldo prevista no item 4.15; e

E. Efetuar os procedimentos de solicitação da recompensa, mediante a solicitação de resgate do saldo no aplicativo ou site 10km.https://10km.com.br/

4.3. Ao dizermos que os Requisitos Essenciais são cumulativos, significa que todos deverão ser cumpridos para que surja o direito ao recebimento do Cashback. Por exemplo, cumpridos os Requisitos, somente após solicitar o resgate, informando alguns dados adicionais, você adquirirá o direito de receber os valores.

4.4. Antes da solicitação do resgate, os valores demonstrados na sua conta 10km são meramente indicativos, e não representam nenhum direito adquirido, pois os Requisitos Essenciais ainda não foram integralmente cumpridos.

4.5. Primeiramente, você deve fazer um cadastro em nosso Site ou Aplicativo, prestando algumas informações. Não se preocupe, suas informações e dados pessoais fornecidos serão armazenados em nossos sistemas, de forma confidencial e segura, e serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

4.6. As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e você se compromete a atualizar o cadastro sempre que houver alguma alteração nos seus dados. Nós poderemos nos utilizar de todos os meios legais para confirmar a veracidade desses dados, embora não nos responsabilizemos, em hipótese nenhuma, por dados incorretos ou não verdadeiros informados por você. Isto é, você nos garante e assume responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados que nos fornecer.

4.7. Após a conclusão do cadastro, você terá um nome de usuário e uma senha. Este nome de usuário e esta senha são de uso pessoal e intransferível, e de uso exclusivo por você, não podendo ser repassados a terceiros. Você assume, portanto, total responsabilidade por sua guarda e sigilo, com a obrigação de evitar que sejam utilizados por outras pessoas.

4.8. Recomendamos fortemente que você mude sua senha periodicamente, e que não utilize senhas que facilitem a adivinhação por terceiros, como números de telefone, endereço, datas de nascimento, nomes de parentes, etc.

4.9. O cashback referente a cada compra é confirmado ou cancelado na sua área ‘Pedidos’’ em até 90 (noventa) dias após a data da compra. Os valores somente serão confirmados se o Parceiro nos confirmar a conclusão da sua compra, caso contrário serão cancelados.

4.10. A compra não será considerada concluída, pelo Parceiro, caso sejam realizadas quaisquer trocas, cancelamentos ou devoluções de produtos. Por isso, para que os valores de reembolso sejam confirmados, é importante que não haja troca, cancelamento ou devolução do produto.

4.11. Caso você entenda que ocorreu algum erro com a confirmação de sua compra e com o respectivo crédito do Cashback, poderá abrir uma Reclamação pelo e-mail 10km@10km.com.br, ciente de que:

a) Você deverá nos informar alguns detalhes da sua compra, para que possamos entrar em contato com o Parceiro e apurar o erro;

b) O pedido será periodicamente acompanhado e atualizado por nós, e os canais de atendimento estarão sempre aptos a atendê-lo, mas é importante que você saiba que os Parceiros podem demorar alguns dias ou até algumas semanas para analisar as reclamações; e

c) Se identificarmos uma reclamação falsa, fraudulenta ou de má-fé, sua conta no 10km poderá ser excluída, com a automática expiração de eventual saldo.

4.12. O seu saldo de Cashback é cumulativo, e vai aumentando a cada compra confirmada. Os valores não estão sujeitos à correção monetária por qualquer forma, e conforme já mencionado nestes Termos de Uso, são meramente indicativos e ainda não representam um direito seu a recebê-los.

4.13. Para que você adquira o direito a receber seu saldo de Cashback, é necessário ainda cumprir os requisitos: acumular saldo mínimo de R$ 20,00 (vinte reais); e efetuar os procedimentos de solicitação de resgate. Somente após você solicitar o resgate nós teremos o compromisso de pagá-lo e você o direito a receber seu saldo.

4.14. O 10km poderá solicitar informações complementares para liberação do resgate do Cashback, como a comprovação da identidade do usuário, através do envio de uma foto própria (selfie) ao lado de um documento de identidade; além dos documentos de comprovação de compra, através do envio de uma cópia de documento fiscal.

4.15. Importante! Caso você não efetue nenhum resgate no 10km dentro de cada período de 24 (vinte e quatro) meses, seu saldo de Cashback expirará e será zerado, e você não poderá mais adquirir o direito a receber estes valores. Isto é, você deve necessariamente solicitar pelo menos 1 (um) resgate a cada 24 (vinte e quatro) meses para evitar que seu saldo seja zerado.

4.16. O valor referente aos resgates solicitados será creditado em dinheiro na sua conta bancária. É necessário que o CPF do titular da conta bancária seja o mesmo CPF cadastrado no 10km por você. Alem disso, esta conta bancária somente poderá estar vinculada a um único CPF cadastrado na base de dados 10km.

4.16.1. Ao se cadastrar no 10km o usuário garante possuir Conta Corrente ou Poupança de sua titularidade, para a qual o resgate será enviado após a confirmação do saldo. É expressamente vedada a utilização de conta-salário para pedidos de resgate.

4.17. É muito importante que você saiba que o programa de Cashback é mantido por prazo indeterminado, e poderá ser suspendido ou cancelado a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia. Nessa ocasião, os Usuários terão um prazo de 30 (trinta) dias contados da data de cancelamento do programa para solicitar o resgate do saldo de sua conta, caso tenham cumprido todos os demais Requisitos Essenciais, incluindo o requisito referente ao saldo mínimo de R$ 20,00 (vinte reais). Após esse prazo os Usuários não poderão mais adquirir o direito de resgate do seu saldo acumulado, e o 10km não poderá ser responsabilizado por nenhum valor de reembolso indicado na conta dos Usuários, cujo resgate não houver sido solicitado dentro do prazo.

5. Responsabilidades e outras questões.

5.1. É de sua responsabilidade manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. É de sua responsabilidade a certificação de estar acessando sua conta em redes seguras.

5.2. O 10km se esforça para obter um orçamento sempre atualizado, mas não temos responsabilidade sobre qualquer informação imprecisa, inexata, errada, fraudulenta ou divergente fornecida pelos Parceiros. Por isso, é sempre importante que você faça contato diretamente com os Parceiros para confirmar e obter as informações necessárias sobre os produtos.

5.3. Por ser uma plataforma virtual, que apenas realiza orçamentos de produtos dos Parceiros, não nos responsabilizamos por compras efetuadas entre vocês e os Parceiros. Da mesma forma, não prestamos garantia, em qualquer hipótese, de produtos adquiridos, e estamos isentos de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por Usuários ou terceiros.

5.4. É muito importante que você entenda que o 10km não possui qualquer responsabilidade sobre as seguintes situações, que deverão ser resolvidas diretamente com os Parceiros dos quais vocês efetuaram as compras: a) Negociações e transações comerciais feitas entre os Usuários e os Parceiros, assim como eventuais danos e prejuízos resultantes; b) Origem, qualidade, quantidade e entrega dos produtos dos Parceiros; e c) Obrigações de natureza tributária aplicáveis às transações entre os Usuários e os Parceiros.

5.5. Nós também não nos responsabilizamos por opiniões e reclamações de Usuários sobre os Parceiros, seus produtos, sendo a responsabilidade exclusiva de quem as emitiu.

6. Outros assuntos.

6.1. Esse Termos de Uso constitui documento jurídico integral e perfeito para regular a relação, e poderá ser modificado livremente e a qualquer tempo pelo 10km. Dessa forma, será enviado um aviso aos Usuários informando sempre que ocorrerem mudanças. Os Usuários, por sua vez, terão um prazo de 30 (trinta) dias para manifestarem sua concordância aos novos Termos. Caso a manifestação não seja realizada durante esse período, o 10km poderá considerar, legitimamente, a concordância tácita aos novos Termos de Uso. Os novos termos terão validade a partir da data em que forem veiculados no site do 10km, reservando-se ao Usuário o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

6.2. O 10km poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração do aplicativo, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer Parceiros cadastrados em seu banco de dados.

6.3. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, marcas, modelos, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no portal do 10km), a aparência, a organização e a estrutura do 10km são protegidas pela legislação de propriedade intelectual e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringem direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

6.4. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no Portal, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

6.5. Os benefícios do 10km estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade.

6.6. O 10km, poderá oferecer benefícios à Usuários que indicarem, através de link disponibilizado no Site e/ou Aplicativo, amigos para utilizarem o 10km. Esses benefícios serão conferidos aos Usuários de acordo com o regulamento da promoção vigente, sendo certo que o principal requisito é a constatação de que os Novos Usuários foram cadastrados através da indicação do Usuário pelo envio do referido link.

6.6.1. O regulamento da promoção poderá prever o envio de e-mails pelo 10km às pessoas indicadas, contendo o nome do Usuário que enviou o link de recomendação, com o intuito de relembra-las a utilizarem e aproveitarem os serviços 10km.

6.7. Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o 10km detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

6.8. O 10km poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário e realizar a extração dos valores obtidos indevidamente, a qualquer momento, além de tomar as medidas legais cabíveis se: (1) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo desses Termos de Uso; (2) praticar atos fraudulentos, dolosos ou com evidente má-fé, afim de obter vantagem indevida; (3) identificar atos do usuário realizados com a finalidade de induzir ao erro para obter vantagem manifestamente ilícita; (4) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele seja inverídica; (5) alguma atitude do Usuário tiver o condão de danos a terceiros ou ao próprio 10km; (6) o usuário divulgar ou postar conteúdo em desacordo com a legislação vigente, com os bons costumes, ou ofensivo ao direito de qualquer pessoa; (7) o usuário adotar, no âmbito da relação com o 10km, bem como seus representantes e funcionários, condutas desrespeitosas, ofensivas, difamatórias, obscenas, ilegais ou realizar ameaças; e (8) praticar SPAM ou qualquer tipo de atitudes contrárias às boas práticas da internet e das redes sociais.

6.9. Se houver algum conflito de informações constantes neste contrato com informações constantes em outros documentos, prevalecerão sempre os termos deste contrato, que é o documento formal eleito para reger nossa relação.

6.10. Por fim, caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste contrato, o foro eleito é o da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam. Isto significa que, caso seja necessário discutirmos algo na Justiça, as ações devem ser propostas em Belo Horizonte/MG.

6.11. Agora que você já leu todos os nossos Termos de Uso, poderá indicar se está de acordo com todos eles realizando o seu cadastro e se tornando um Usuário 10km! Bem-vindo!