Em agosto, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) autorizou mudanças na prestação de serviços de seguro automotivo. Entre elas, foi aprovada a utilização de peças usadas e similares nos reparos dos veículos. De acordo com a entidade, a escolha do tipo de componente — novo ou usado, original ou não — será feita pelo consumidor.
O intuito da proposta é reduzir o preço do seguro automotivo e torná-lo mais acessível a uma parcela de motoristas que ainda não utiliza esse produto. Atualmente, somente 30% dos veículos estão protegidos por um seguro automotivo.
A decisão da Susep, no entanto, vem despertando questionamentos no mercado. Continue a leitura para entender melhor!
Por que o seguro automotivo poderá utilizar peças usadas ou similares?
Segundo documento divulgado no dia 22 de agosto pela Susep, a intenção da medida é ampliar a concorrência no mercado de seguro automotivo. A entidade informou ter se baseado no artigo 21 do Código de Defesa do Consumidor, que permite que o cliente autorize a utilização de peças que mantenham as especificações técnicas do fabricante.
Na avaliação da Superintendência, desde que as seguradoras especifiquem qual o tipo de peça a ser utilizada, não há problemas. Pelo contrário, a ideia é de que, com isso, o custo dos seguros automotivos se torne menor.
Claro que os clientes que preferirem peças originais poderão não autorizar o reparo com o componente similar ou usado. Nesse caso, no entanto, o preço de seu seguro (ou renovação da apólice) poderá ser maior.
Qual é a razão da controvérsia ?
A decisão da Susep despertou vários questionamentos, relativos à real perspectiva de redução de preços e também à qualidade e procedência das peças automotivas usadas.
Custo de contratação do seguro automotivo
No que diz respeito à redução de preços dos seguros, a medida é vista com reserva — afinal, a Susep apenas autorizou uma prática que já vinha sendo adotada pelo mercado. Assim, será que de fato haverá uma redução real dos valores cobrados?
Como essa não foi a única mudança no setor de seguros (a venda de apólices com validade menor, como de alguns meses, dias ou horas, também foi liberada), a expectativa é de que, com o aumento da base de contratantes dos planos, o custo caia. Porém, o consumidor só conseguirá confirmar isso dentro de alguns meses.
Qualidade e procedência das peças
Entretanto, a principal razão do pé atrás do mercado é a questão da qualidade dos componentes utilizados nos reparos. Afinal, peças similares podem não ter a mesma durabilidade das originais, o que trará novos problemas para o consumidor.
Em princípio, itens de funilaria, por exemplo, podem ser usados, sem maiores preocupações. Porém, o uso de peças mais delicadas ou com prazo de validade, como a embreagem, merece cautela.
Além da questão da vida útil do componente, a procedência também é uma preocupação. A intenção é de que as peças usadas sejam adquiridas pelas oficinas em desmanches certificados e fiscalizados.
Todas as peças usadas pelo seguro automotivo precisam ser identificadas e registradas, com o objetivo de não estimular o roubo e furto de veículos. No entanto, a fiscalização é atribuição dos departamentos de trânsito (Detrans) estaduais. Apesar dos esforços para combater o mercado clandestino, os agentes irregulares continuam atuando no setor.
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